Fux suspende processos sobre proibição das bets até STF decidir sobre validade da medida

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, em todo o país, de todos os processos que tramitam nas instâncias inferiores da Justiça e discutem a constitucionalidade da medida provisória (MP) que proibiu as bets no Brasil. A decisão vale até que o STF julgue definitivamente as ações que questionam a medida. Fux é relator de quatro ações diretas de inconstitucionalidade sobre a MP na Corte. Fux atendeu a um pedido apresentado na sexta (6) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. O chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) argumentou que decisões d...