Nova lei garante prioridade em cirurgias reparadoras para mulheres vítimas de agressão no Pará

Mulheres que sofreram agressões e tiveram danos físicos ou estéticos passam a ter prioridade no atendimento para cirurgias reparadoras na rede estadual de saúde do Pará. A medida está prevista na Lei nº 11.743, publicada no Diário Oficial do Estado em 3 de novembro de 2026. A legislação, sancionada pela governadora Hana Ghassan Tuma em 29 de outubro, entrou em vigor na data da publicação e contempla mulheres que apresentem deformidades ou deficiências provocadas por agressões. A lei estabelece que hospitais e centros de saúde estaduais adotem as medidas necessárias para a realização dos atendi...